Jean Monnet 2024 - The Human Rights Protection of Vulnerable Groups According to EU External and Internal Policies

Module Jean Monnet

The Human Rights protection of vulnerable groups according to EU external and internal policies

Módulo Jean Monnet

A proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis de acordo com as políticas internas e externas da UE

 

The European Commission has approved the international educational project, Module Jean Monnet 101175954 - PROTECTIVE-EU - ERASMUS-JMO-2024-HEI-TCH-RSCH, titled "The Human Rights Protection of Vulnerable Groups According to EU External and Internal Policies." This module is designed to explore the critical aspect of protecting the human rights of vulnerable groups within the framework of European Union (EU) policies, with a particular focus on inclusivity and social justice. The course aims to address the unique challenges faced by these populations, emphasizing the intersection of EU policies and human rights protection.

The "Protection of Human Rights of Vulnerable Groups According to The EU Policy" module seeks to enhance academic understanding and practical application of EU policies regarding the rights of vulnerable populations. It adopts a multidisciplinary approach, equipping participants with the necessary knowledge and skills to engage in the discourse on this crucial aspect of European governance.

Central to this project is the principle that protecting human rights is fundamental to the EU's core values and essential for fostering an inclusive and equitable society. The module provides a comprehensive examination of human rights protection for vulnerable groups within the EU policy framework, bridging the gap between policy formulation and practical implementation. This aligns with the EU's commitment to equality, justice, and the well-being of all its citizens.

"PROTECTIVE-EU" will be offered to students majoring in "Law" in their 2nd to 5th years at the Law Faculty. The course comprises 56 classroom hours, including 32 hours of lectures and 24 hours of seminars. It is expected to reach an audience of over 320 students during the three-year implementation period. By the end of the course, students should understand the main provisions of "The Human Rights Protection of Vulnerable Groups According to EU External and Internal Policies" and the challenges associated with their implementation in Brazil.

 

A Comissão Europeia aprovou o projeto educacional internacional, Módulo Jean Monnet 101175954 - PROTECTIVE-EU - ERASMUS-JMO-2024-HEI-TCH-RSCH, intitulado "A Proteção dos Direitos Humanos de Grupos Vulneráveis de Acordo com as Políticas Internas e Externas da UE". Este módulo foi desenvolvido para explorar o aspecto crítico da proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis no contexto das políticas da União Europeia (UE), com foco especial na inclusão e na justiça social. O curso busca abordar os desafios específicos enfrentados por essas populações, enfatizando a interseção entre as políticas da UE e a proteção dos direitos humanos.

O módulo "Proteção dos Direitos Humanos de Grupos Vulneráveis de Acordo com a Política da UE" pretende ampliar o entendimento acadêmico e a aplicação prática das políticas europeias relacionadas aos direitos das populações vulneráveis. Adotando uma abordagem multidisciplinar, o curso capacita os participantes com conhecimentos e habilidades essenciais para o debate sobre esse aspecto crucial da governança europeia.

O princípio central deste projeto é que a proteção dos direitos humanos é um valor fundamental da UE e essencial para a construção de uma sociedade inclusiva e equitativa. O módulo oferece uma análise abrangente da proteção dos direitos humanos para grupos vulneráveis no contexto das políticas da UE, conectando a formulação de políticas à sua implementação prática. Isso está alinhado com o compromisso da UE com a igualdade, a justiça e o bem-estar de todos os seus cidadãos.

O "PROTECTIVE-EU" será oferecido a estudantes do curso de Direito, do 2º ao 5º ano, na Faculdade de Direito. O curso terá uma carga horária total de 56 horas presenciais, sendo 32 horas de aulas expositivas e 24 horas de seminários. Durante os três anos de implementação, espera-se alcançar mais de 320 alunos. Ao final do curso, os estudantes deverão compreender as principais disposições de "A Proteção dos Direitos Humanos de Grupos Vulneráveis de Acordo com as Políticas Internas e Externas da UE" e os desafios associados à sua implementação no Brasil.

 

Overview

Objective: The PROTECTIVE-EU module aims to provide an in-depth understanding of how the European Union (EU) safeguards the rights of vulnerable groups through its internal and external policies. This module will explore the mechanisms, policies, and practices employed by the EU to protect human rights, focusing on both the internal legislative framework and external actions.

 

Visão Geral

Objetivo: O módulo PROTECTIVE-EU tem como objetivo proporcionar uma compreensão aprofundada de como a União Europeia (UE) protege os direitos de grupos vulneráveis por meio de suas políticas internas e externas. Este módulo explorará os mecanismos, políticas e práticas adotados pela UE para a proteção dos direitos humanos, com foco tanto no quadro legislativo interno quanto em suas ações externas.

 

Scope and Content

1. Introduction to EU Human Rights Framework:

◦ Overview of the EU’s commitment to human rights.

◦ Analysis of foundational documents such as the Charter of Fundamental Rights of the European Union and the Treaty on European Union (TEU).

 

2. Internal EU Policies on Human Rights:

◦ Examination of EU legislation and policies related to human rights protection within member states.

◦ Study of key directives, regulations, and court rulings that shape human rights practices.

◦ Discussion of the role of EU institutions, including the European Commission, European Parliament, and European Court of Justice.

 

3. External EU Actions and Human Rights Protection:

◦ Analysis of the EU’s external human rights policies and strategies.

◦ Overview of EU foreign aid and development cooperation programs aimed at protecting vulnerable groups globally.

◦ Case studies of EU interventions in non-EU countries and their impact on human rights.

 

4. Vulnerable Groups Focus:

◦ Identification and analysis of specific vulnerable groups including refugees, migrants, minorities, and persons with disabilities.

◦ Exploration of tailored policies and measures aimed at addressing the needs of these groups.

◦ Review of EU initiatives and partnerships with international organizations to support vulnerable populations.

 

5. Policy Influence and Advocacy:

◦ Strategies for effective advocacy and policy influence within the EU framework.

◦ Techniques for engaging with policymakers and stakeholders to advance human rights protections.

◦ Examination of successful case studies and advocacy campaigns.

 

6. Monitoring and Evaluation:

◦ Methods for assessing the effectiveness of human rights policies and interventions.

◦ Tools for monitoring compliance and impact at both internal and external levels.

◦ Review of evaluation practices and their role in shaping future policies.

 

Escopo e Conteúdo

1. Introdução ao Marco de Direitos Humanos da UE:

 ◦ Visão geral do compromisso da UE com os direitos humanos.

◦ Análise de documentos fundamentais, como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Tratado da União Europeia (TUE).

 

2. Políticas Internas da UE sobre Direitos Humanos:

 ◦ Exame da legislação e das políticas da UE relacionadas à proteção dos direitos humanos nos Estados-Membros.

◦ Estudo de diretivas, regulamentos e decisões judiciais que moldam as práticas de direitos humanos.

◦ Discussão sobre o papel das instituições da UE, incluindo a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça da União Europeia.

 

3. Ações Externas da UE e Proteção dos Direitos Humanos:

◦ Análise das políticas e estratégias da UE para a proteção dos direitos humanos em nível internacional.

◦ Visão geral da assistência externa da UE e dos programas de cooperação para o desenvolvimento voltados à proteção de grupos vulneráveis globalmente.

◦ Estudos de caso sobre intervenções da UE em países terceiros e seu impacto na defesa dos direitos humanos.

 

4. Foco em Grupos Vulneráveis:

 ◦ Identificação e análise de grupos vulneráveis específicos, incluindo refugiados, migrantes, minorias e pessoas com deficiência.

◦ Exploração de políticas e medidas personalizadas para atender às necessidades desses grupos.

◦ Revisão de iniciativas da UE e parcerias com organizações internacionais para apoiar populações vulneráveis.

 

5. Influência Política e Advocacia:

 ◦ Estratégias para uma advocacia eficaz e influência política dentro do quadro da UE.

◦ Técnicas para engajamento com formuladores de políticas e partes interessadas na promoção da proteção dos direitos humanos.

◦ Análise de estudos de caso e campanhas bem-sucedidas de advocacia.

 

6. Monitoramento e Avaliação:

 ◦ Métodos para avaliar a eficácia das políticas e intervenções de direitos humanos.

◦ Ferramentas para monitorar a conformidade e o impacto tanto em nível interno quanto externo.

◦ Revisão das práticas de avaliação e seu papel na formulação de futuras políticas.

 

Teaching Methods

• Lectures and Seminars: Delivered by experts in EU law and human rights, providing theoretical foundations and practical insights.

• Case Studies: Real-world examples illustrating the application and impact of EU policies.

• Workshops: Interactive sessions for hands-on learning and application of knowledge.

• Guest Speakers: Contributions from policymakers, NGOs, and academics specializing in human rights.

 

Métodos de Ensino

• Aulas e Seminários: Ministrados por especialistas em direito da UE e direitos humanos, oferecendo bases teóricas e perspectivas práticas.

• Estudos de Caso: Exemplos reais que ilustram a aplicação e o impacto das políticas da UE. 

• Workshops: Sessões interativas para aprendizado prático e aplicação do conhecimento. 

• Palestrantes Convidados: Contribuições de formuladores de políticas, ONGs e acadêmicos especializados em direitos humanos.

 

 Learning Outcomes

 • Develop a comprehensive understanding of EU human rights frameworks and policies.

• Analyze and evaluate the effectiveness of EU measures in protecting vulnerable groups.

• Gain practical skills in policy advocacy, monitoring, and evaluation.

• Enhance knowledge of the interplay between internal and external EU actions in human rights protection.

 

 Resultados de Aprendizagem

• Desenvolver uma compreensão abrangente dos marcos e políticas de direitos humanos da UE.

• Analisar e avaliar a eficácia das medidas da UE na proteção de grupos vulneráveis. 

• Adquirir habilidades práticas em advocacia política, monitoramento e avaliação. 

• Aprimorar o conhecimento sobre a interação entre as ações internas e externas da UE na proteção dos direitos humanos.

 

 Assessment

• Assignments and Essays: Critical analysis of case studies and policy documents.

• Presentations: Group and individual presentations on specific topics related to human rights protection.

• Exams: Testing theoretical knowledge and practical understanding of EU human rights policies.

 

 Avaliação

• Trabalhos e Ensaios: Análise crítica de estudos de caso e documentos de políticas.

• Apresentações: Apresentações individuais e em grupo sobre temas específicos relacionados à proteção dos direitos humanos.

• Exames: Avaliação do conhecimento teórico e da compreensão prática das políticas de direitos humanos da UE.

 

Target Audience

• Law students and legal professionals.

• Policy makers and advocates working in human rights.

• Researchers and academics interested in EU policies and human rights.

 

 Público-Alvo

• Estudantes de Direito e profissionais da área jurídica. 

• Formuladores de políticas e defensores dos direitos humanos.

• Pesquisadores e acadêmicos interessados nas políticas da UE e direitos humanos.

 

Impact

The PROTECTIVE-EU module will equip participants with the knowledge and skills necessary to contribute to the advancement of human rights protections within the EU and beyond. By integrating academic learning with practical application, this module aims to foster a deeper understanding of human rights issues and enhance the capacity of individuals and organizations to advocate for and implement effective policies.

 

Impacto

O módulo PROTECTIVE-EU capacitará os participantes com o conhecimento e as habilidades necessárias para contribuir para o avanço da proteção dos direitos humanos dentro da UE e além. Ao integrar o aprendizado acadêmico com a aplicação prática, este módulo visa promover uma compreensão mais profunda das questões de direitos humanos e aprimorar a capacidade de indivíduos e organizações para advogar e implementar políticas eficazes. 

 

Conclusion

The Jean Monnet Module "The Human Rights Protection of Vulnerable Groups According to EU External and Internal Policies" (PROTECTIVE-EU) represents a significant step towards advancing education and research on EU human rights policies. Through a comprehensive and multidisciplinary approach, the module aims to foster a greater understanding of the EU’s role in protecting vulnerable groups and promote effective strategies for advocacy and policy development.

 

Conclusão

O Módulo Jean Monnet "A Proteção dos Direitos Humanos de Grupos Vulneráveis de Acordo com as Políticas Internas e Externas da UE" (PROTECTIVE-EU) representa um passo significativo para o avanço da educação e da pesquisa sobre as políticas de direitos humanos da UE. Por meio de uma abordagem abrangente e multidisciplinar, o módulo visa promover uma compreensão maior do papel da UE na proteção de grupos vulneráveis e incentivar estratégias eficazes para advocacia e desenvolvimento de políticas. 

 

General Coordinators: Dr. Fernando de Brito Alves and Dr. Dmytro Slinko.

Executive Secretary: Carolina Silva Martoni.

 

Coordenadores Gerais: Dr. Fernando de Brito Alves and Dr. Dmytro Slinko.

Secretária Executiva: Carolina Silva Martoni.

 

Thematic Plan of the discipline "PROTECTIVE-EU" (lectures) 

Total: 32 hours

Plano Temático da disciplina "PROTECTIVE-EU" (palestras) 

Total: 32 horas

 

SECTION 1. GENERAL PROVISIONS OF THE PROTECTION OF VULNERABLE GROUPS TO VIOLATIONS OF THEIR FUNDAMENTAL HUMAN RIGHTS

SEÇÃO 1. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS CONTRA VIOLAÇÕES DE SEUS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

Topic 1. Introduction to Human Rights and Vulnerable Groups (2 hours)

Lecturer: Fernando de Brito Alves

  1. General Understanding of Human Rights.
  2. Identification of Vulnerable Groups.
  3. Challenges Faced by Vulnerable Groups.
  4. Legal Protections for Vulnerable Groups.
  5. Personal Commitment to Advocacy

Tópico 1. Introdução aos Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis (2 horas)

Palestrante: Fernando de Brito Alves

  1. Compreensão Geral dos Direitos Humanos.
  2. Identificação de Grupos Vulneráveis.
  3. Desafios Enfrentados pelos Grupos Vulneráveis.
  4. Proteções Legais para Grupos Vulneráveis.
  5. Compromisso Pessoal com a Advocacia.

 

Topic 2. International Legal Frameworks for Human Rights Protection (2 hours)

Lecturer: Maria Antonella Pasculli

  1. Knowledge of International Human Rights Treaties.
  2. Application of Human Rights in National Contexts.
  3. Examples of Human Rights Violations.
  4. Mechanisms for Monitoring and Enforcement.
  5. The Role of Civil Society and Advocacy.

Tópico 2. Estruturas Legais Internacionais para a Proteção dos Direitos Humanos (2 horas)

Palestrante: Maria Antonella Pasculli

  1. Conhecimento dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
  2. Aplicação dos Direitos Humanos em Contextos Nacionais.
  3. Exemplos de Violações de Direitos Humanos.
  4. Mecanismos para Monitoramento e Aplicação.
  5. O Papel da Sociedade Civil e da Advocacia.

 

Topic 3. Women's and Girl's Rights (2 hours)

Lecturer: Fernando de Brito Alves

  1. Understanding Gender Equality.
  2. Identification of Rights Violations.
  3. Legal Frameworks and International Instruments.
  4. Intersectionality and Inclusivity.
  5. Role of Education and Advocacy.

Tópico 3. Direitos das Mulheres e Meninas (2 horas)

Palestrante: Fernando de Brito Alves

  1. Compreensão da Igualdade de Gênero.
  2. Identificação de Violações de Direitos.
  3. Estruturas Legais e Instrumentos Internacionais.
  4. Interseccionalidade e Inclusividade.
  5. Papel da Educação e da Advocacia.

 

Topic 4. Gender-based and Domestic violence (2 hours)

Lecturer: Maria Antonella Pasculli

  1. Definition and Recognition.
  2. Impact on Victims and Society.
  3. Legal Frameworks and Support Services.
  4. Prevention and Intervention.

Tópico 4. Violência Baseada em Gênero e Violência Doméstica (2 horas)

Palestrante: Maria Antonella Pasculli

  1. Definição e Reconhecimento.
  2. Impacto sobre as Vítimas e a Sociedade.
  3. Estruturas Legais e Serviços de Apoio.
  4. Prevenção e Intervenção.

 

Topic 5. Intersectionality of Vulnerability (2 hours)

Lecturer: Jairo Néia Lima

  1. Defining Intersectionality.
  2. Identifying Intersecting Factors.
  3. Impacts on Access to Rights and Resources.
  4. Addressing Intersectionality in Policy and Advocacy.
  5. Personal Reflection on Intersectionality.

Tópico 5. Interseccionalidade da Vulnerabilidade (2 horas)

Palestrante: Jairo Néia Lima

  1. Definindo a Interseccionalidade.
  2. Identificando Fatores Interseccionais.
  3. Impactos no Acesso a Direitos e Recursos.
  4. Abordando a Interseccionalidade em Políticas Públicas e Advocacia.
  5. Reflexão Pessoal sobre a Interseccionalidade.

 

Topic 6. Strategies for Human Rights Protection (2 hours)

Lecturer: Jairo Néia Lima

  1. Advocacy and Legal Mechanisms.
  2. International Collaboration.
  3. Grassroots Initiatives.
  4. Education and Awareness.

Tópico 6. Estratégias para a Proteção dos Direitos Humanos (2 horas)

Palestrante: Jairo Néia Lima

  1. Advocacia e Mecanismos Legais.
  2. Colaboração Internacional.
  3. Iniciativas de Base.
  4. Educação e Conscientização.

 

 

SECTION 2. INTERNATIONAL LEGAL STANDARDS FOR THE STRUGGLE AGAINST SYSTEMIC DISCRIMINATION OF VULNERABLE GROUPS

SEÇÃO 2. NORMAS LEGAIS INTERNACIONAIS PARA A LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO SISTÊMICA DE GRUPOS VULNERÁVEIS

Topic 7. Rights of the Child and Juvenile Justice (2 hours)

Lecturer: Vladimir Brega Filho

  1. Understanding the rights of the child under international law.
  2. Analyzing the Convention on the Rights of the Child (CRC).
  3. Examining child labor, education, and juvenile justice systems.

Tópico 7. Direitos da Criança e Justiça Juvenil (2 horas)

Palestrante: Vladimir Brega Filho

  1. Compreensão dos direitos da criança sob a legislação internacional.
  2. Análise da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).
  3. Exame do trabalho infantil, educação e sistemas de justiça juvenil.

 

Topic 8. Children’s Vulnerability in War (2 hours)

Lecturer: Kateryna Slinko

  1. Impact of War on Children.
  2. Violations of Children’s Rights.
  3. Role of International Frameworks.
  4. Rehabilitation and Support.
  5. Advocacy and Prevention.

Tópico 8. Vulnerabilidade das Crianças na Guerra (2 horas)

Palestrante: Kateryna Slinko

  1. Impacto da Guerra nas Crianças.
  2. Violações dos Direitos das Crianças.
  3. Papel das Estruturas Internacionais.
  4. Reabilitação e Apoio.
  5. Advocacia e Prevenção.

 

Topic 9. Rights of Persons with Disabilities (2 hours)

Lecturer: Irene Vázquez Serrano

  1. Understanding disability rights as human rights.
  2. Analyzing the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD).
  3. Access to education, employment, and inclusive society.

Tópico 9. Direitos das Pessoas com Deficiência (2 horas)

Palestrante: Irene Vázquez Serrano 

  1. Compreensão dos direitos das pessoas com deficiência como direitos humanos.
  2. Análise da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD).
  3. Acesso à educação, emprego e sociedade inclusiva.

 

Topic 10. Social work and volunteer movements during the war (2 hours)

Lecturer: Irene Vázquez Serrano

  1. The Role of Social Work in War Zones.
  2. Volunteer Movements in War Efforts.
  3. Challenges Faced by Social Workers and Volunteers.
  4. Innovations in Social Work and Volunteerism.
  5. The Long-term Impact and Sustainability.

Tópico 10. Trabalho Social e Movimentos de Voluntariado Durante a Guerra (2 horas)

Palestrante: Irene Vázquez Serrano 

  1. O Papel do Trabalho Social em Zonas de Guerra.
  2. Movimentos de Voluntariado nos Esforços de Guerra.
  3. Desafios Enfrentados por Trabalhadores Sociais e Voluntários.
  4. Inovações no Trabalho Social e no Voluntariado.
  5. Impacto a Longo Prazo e Sustentabilidade.

 

Topic 11. Rights of Older Persons and Age Discrimination (2 hours)

Lecturer: Kateryna Slinko

  1. Understanding the human rights of older persons.
  2. Analyzing international instruments addressing age discrimination.
  3. Social protection, healthcare, and elder abuse as critical issues.

Tópico 11. Direitos das Pessoas Idosas e Discriminação por Idade (2 horas)

Palestrante: Kateryna Slinko  

  1. Compreensão dos direitos humanos das pessoas idosas.
  2. Análise dos instrumentos internacionais que abordam a discriminação por idade.
  3. Proteção social, saúde e abuso de idosos como questões críticas.

 

Topic 12. LGBTQ+ Rights and Non-Discrimination (2 hours)

Lecturer: Safta Marieta

  1. Examining the human rights challenges faced by LGBTQ+ individuals.
  2. Analyzing international initiatives for LGBTQ+ rights.
  3. Case studies on discrimination, violence, and legal developments.

Tópico 12. Direitos LGBTQ+ e Não Discriminação (2 horas)

Palestrante: Safta Marieta  

  1. Analisando os desafios dos direitos humanos enfrentados por indivíduos LGBTQ+.
  2. Analisando iniciativas internacionais para os direitos LGBTQ+.
  3. Estudos de caso sobre discriminação, violência e desenvolvimentos legais.

 

 

SECTION 3. THE CONCEPT OF THE INTERNATIONAL LEGAL PROTECTION OF VULNERABLE GROUPS AND THEIR RIGHTS

SEÇÃO 3. O CONCEITO DE PROTEÇÃO LEGAL INTERNACIONAL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS E SEUS DIREITOS

Topic 13. Sexual Violence Against Vulnerable Groups (2 hours)

Lecturer: Slinko Dmytro

  1. Understanding Sexual Violence.
  2. Identifying Vulnerable Groups.
  3. Impact on Individuals and Communities.
  4. Prevention and Support Mechanisms.

Tópico 13. Violência Sexual Contra Grupos Vulneráveis (2 horas)

Palestrante: Slinko Dmytro

  1. Compreensão da Violência Sexual.
  2. Identificação de Grupos Vulneráveis.
  3. Impacto sobre Indivíduos e Comunidades.
  4. Mecanismos de Prevenção e Apoio.

 

Topic 14. Human Rights in Armed Conflict and Post-Conflict Situations (2 hours)

Lecturer: Slinko Dmytro

  1. The impact of armed conflict on vulnerable groups' human rights.
  2. International humanitarian law and protection of civilians.
  3. Transitional justice, truth commissions, and reparations.

Tópico 14. Direitos Humanos em Conflitos Armados e Situações Pós-Conflito (2 horas)

Palestrante: Slinko Dmytro

  1. O impacto dos conflitos armados nos direitos humanos de grupos vulneráveis.
  2. Direito internacional humanitário e proteção dos civis.
  3. Justiça de transição, comissões da verdade e reparações.

 

Topic 15. Economic, Social, and Cultural Rights of Vulnerable Groups (2 hours)

Lecturer: Vladimir Brega Filho 

  1. Linking economic disparities and vulnerable groups' rights.
  2. Analyzing the International Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights.
  3. Access to healthcare, education, adequate housing, and social security.

Tópico 15. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais dos Grupos Vulneráveis (2 horas)

Palestrante: Vladimir Brega Filho 

  1. Relacionando as disparidades econômicas e os direitos dos grupos vulneráveis.
  2. Analisando o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
  3. Acesso à saúde, educação, moradia adequada e seguridade social.

 

Topic 16. Accountability and Remedies for Human Rights Violations (2 hours)

Lecturer: Safta Marieta 

  1. Role of international courts, tribunals, and truth commissions.
  2. National human rights institutions and civil society organizations.
  3. Mechanisms for accountability at the international and domestic levels.

Tópico 16. Responsabilidade e Remédios para Violações de Direitos Humanos (2 horas)

Palestrante: Safta Marieta  

  1. Papel dos tribunais internacionais, cortes e comissões da verdade.
  2. Instituições nacionais de direitos humanos e organizações da sociedade civil.
  3. Mecanismos de responsabilização nos níveis internacional e doméstico.