Quinta, 02 Julho 2015 09:56

Participação em Competição Internacional - XX Inter American Moot Court Competition - American University Washington College of Law

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A competição Inter American Human Rights Moot Court consiste num julgamento simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, organizado pela American University, que ocorre anualmente no mês de maio, na cidade de Washington, D.C, nos Estados Unidos. A Competição de Julgamento Simulado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é uma competição única e trilíngue (inglês, espanhol e português) estabelecida para treinar estudantes de Direito no uso do sistema legal interamericano como um fórum legítimo para a reparação de violações de direitos humanos. Desde seu princípio, em 1996, a competição anual treinou mais de 1000 participantes, estudantes e professores de mais de 100 universidades nas Américas e além deste continente. Primeiramente, as equipes se inscrevem e recebem um número de Equipe e um papel: defensores do Estado ou das vítimas. A Competição é baseada em um caso hipotético escrito por especialistas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (advogados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um antigo Relator dos Direitos Indígenas para a OEA, líderes de ONGs eminentes) e reflete uma questão atualmente debatida na região interamericana. As Competições já trataram de temas como: estado de emergência, liberdade de expressão, discriminação sexual e estupro, liberdade de imprensa, direito à vida, tortura, direito a um julgamento justo, sindicatos de trabalhadores, direitos indígenas, terrorismo, direitos das pessoas descapacitadas, entre outros. O caso hipotético funciona como a base da competição e trata de temas atualmente debatidos no sistema interamericano. Os estudantes debatem o caso através de um memorial escrito e de argumentos orais apresentados perante especialistas em direitos humanos que atuam nos moldes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este ano o caso hipotético chamava-se “Caso Bolt e Outros Vs. Cardenal” que versava sobre direitos humanos, justiça transicional e lei humanitária. Uma das etapas da competição consiste em elaborar um memorial de 40 páginas defendendo o papel que a organização lhes outorga: representantes das vítimas ou do Estado do caso hipotético, utilizando para tanto doutrina, documentos jurídicos e jurisprudência internacionais. Em Washington, D.C., acontecem as rodadas orais, preliminares, semifinais e finais, nas quais as equipes se enfrentam perante os “juízes” da competição, defendendo a instituição que previamente lhes foram outorgadas, sendo que tal fase é dividida entre as rodadas preliminares, semifinais e final. A Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná, em 2015, participou pela 4ª vez consecutiva da Competição no vigésimo aniversário do evento. Os acadêmicos Marco Antonio Turatti Junior e Eric Bortoletto Fontes, formaram a equipe representante da UENP na “20ª Inter American Human Rights Moot Court Competition”, que ocorreu entre 17 e 22 de maio de 2015, em Washington, D.C, EUA, orientados pelo Prof. Dr. Fernando de Brito Alves. A equipe ainda contou com a formação cedida pela Coordenadoria de Relações Internacionais da Universidade Estadual do Norte do Paraná do curso “Research Connect” do British Council, com dicas em diversos aspectos, como de escrita e oratória para apresentações. Ainda, baseado na estrutura do evento e da formação dos alunos pós-competição, o compromisso com a faculdade se mantém nas seguintes atividades, a serem desenvolvidas, como a elaboração do edital do próximo processo seletivo para o ano de 2016, baseando na experiência obtida este ano para melhorar o desempenho dos alunos nas futuras competições. Além, da manutenção do grupo de pesquisa “Responsabilidade Internacional do Estado e Direitos Humanos” que é aberto para todos os alunos, tanto da graduação como para os alunos do mestrado. O ambiente acadêmico precisa dessa troca de experiências e novas informações sobre o tema são bem-vindas de todos os tipos de eventos jurídicos nacionais ou internacionais. Os grupos são liderados pela equipe envolvida no projeto, já que o estudo é de grande dedicação sobre o tema, tanto no tema dos Direitos Humanos, como também no funcionamento da Corte Interamericana, assim despertando o interesse sobre o assunto e mantendo a curiosidade para a manutenção do grupo. Outra grande contrapartida é a internacionalização e o destaque da Universidade Estadual do Norte do Paraná dentro do contexto mundial dos Direitos Humanos, tendo a possibilidade de incrementar o currículo com o prêmio da Competição que é uma bolsa de estudos no tema de Direitos Humanos. A equipe obteve o quinto lugar entre as equipes brasileiras representantes das vítimas, e o sétimo lugar geral entre as equipes brasileiras. Ficou em 27º lugar entre todas as equipes competidoras com seu memorial escrito. O acadêmico Marco Antonio Turatti Junior ficou em 130º na classificação individual e o acadêmico Eric Bortoletto Fontes em 152º.